Termos de Uso do Site Mimo

1. Objeto do Site

O Site tem caráter informativo e institucional, com o objetivo de apresentar a Mimo, explicar como o aplicativo funciona, divulgar benefícios para usuários e estabelecimentos parceiros e disponibilizar canais de contato.

2. Elegibilidade e acesso

O uso do Site é permitido para pessoas com capacidade civil para celebrar contratos segundo a legislação brasileira ou devidamente autorizadas pelos responsáveis legais.

Você se compromete a fornecer apenas informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3. Uso permitido e comportamentos proibidos

Você concorda em utilizar o Site de forma ética, lícita e alinhada com estes Termos e com a legislação vigente.

• Não praticar atos que possam comprometer a segurança ou o funcionamento do Site.
• Não utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não inserir informações falsas, ofensivas ou que infrinjam direitos de propriedade intelectual ou de personalidade.
• Não usar sistemas automatizados para coletar dados do Site sem autorização expressa da Mimo.

4. Conteúdos, propriedade intelectual e marcas

Todos os textos, imagens, logotipos, marcas, interfaces, layouts, ilustrações, vídeos, códigos, arquivos e demais conteúdos exibidos no Site são de titularidade da Mimo ou de terceiros licenciantes.

5. Informações sobre o aplicativo Mimo

O Site pode conter descrições resumidas do funcionamento do aplicativo Mimo, bem como links para download em lojas oficiais. Essas descrições têm caráter meramente informativo.

No ecossistema do app, os pagamentos e os recebimentos de parceiros são processados exclusivamente pelo provedor externo Pagar.me, conforme regras desse provedor. Cada parceiro cadastrado opera um único estabelecimento vinculado à sua conta na plataforma.

6. Limitação de responsabilidade

A Mimo envida esforços razoáveis para manter o Site atualizado, seguro e em funcionamento contínuo. No entanto, não garantimos que o Site esteja livre de erros, indisponibilidades, falhas de desempenho, interrupções ou vulnerabilidades.

7. Links para terceiros

O Site pode conter links para páginas, serviços ou conteúdos de terceiros. Esses ambientes não são controlados pela Mimo, que não se responsabiliza por seus conteúdos, políticas ou práticas.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais decorrente do uso do Site é regido pela nossa Política de Privacidade do Site, que deve ser lida em conjunto com estes Termos de Uso.

O uso de cookies e armazenamento local para analytics e marketing depende de consentimento. Você pode revisar suas escolhas a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies” no rodapé do Site.

9. Central de Ajuda

Se você tiver dúvidas sobre o Site, sobre como utilizar a plataforma ou precisar entrar em contato com o nosso time, acesse a Central de Ajuda.

10. Alterações destes Termos

A Mimo poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças em seus serviços, em sua estrutura organizacional ou em razão de exigências legais e regulatórias.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias relacionadas ao uso do Site que não possam ser resolvidas de forma amigável serão submetidas ao foro da comarca em que a Mimo tiver seu domicílio, salvo quando a legislação aplicável assegurar foro diverso ao usuário.

Estes Termos são específicos para o uso do Site Mimo. As condições de uso do aplicativo Mimo podem ser distintas e são apresentadas em documentos próprios no ambiente do app.

12. Licença de uso e restrições

A Mimo concede licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acesso e uso pessoal do Site, sem transferência de titularidade de qualquer direito intelectual.

É vedado copiar, distribuir, modificar, realizar engenharia reversa, criar obras derivadas ou explorar comercialmente conteúdos do Site sem autorização prévia e expressa da Mimo, ressalvadas hipóteses legais.

13. Suspensão e proteção do Site

A Mimo poderá adotar medidas técnicas para proteger o Site e seus usuários, incluindo limitação, bloqueio temporário de acesso e outras ações preventivas em caso de risco de segurança, fraude, uso automatizado abusivo ou violação destes Termos.

Quando possível e tecnicamente viável, a Mimo poderá informar o motivo da restrição e o canal de contato aplicável.

14. Isenções, limitação e indenização

O Site é disponibilizado no estado em que se encontra para finalidades informativas. Sem prejuízo de direitos legais inderrogáveis, a Mimo não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de uso indevido do Site ou de indisponibilidades causadas por terceiros.

O usuário que violar estes Termos ou a legislação aplicável deverá indenizar a Mimo por perdas e danos comprovadamente decorrentes de sua conduta, observados contraditório e ampla defesa.

15. Registros eletrônicos e prova

Registros eletrônicos de acesso, logs, trilhas de auditoria, carimbos de data e hora, endereços IP e metadados técnicos poderão ser utilizados como meio de prova para defesa de direitos e cumprimento de obrigações legais.

16. Disposições gerais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia de direito. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão vigentes e eficazes.

Estes Termos podem ser disponibilizados em mais de um idioma. Em caso de divergência de interpretação, prevalecerá a versão em português do Brasil.

17. Conteúdo gerado por usuários e tolerância zero

A plataforma Mimo permite que usuários publiquem conteúdo, como avaliações, notas e comentários sobre estabelecimentos e pedidos ("Conteúdo do Usuário"). O usuário é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que publicar e declara possuir os direitos necessários para fazê-lo.

A Mimo adota tolerância zero a conteúdo questionável e a comportamento abusivo. É proibido publicar Conteúdo do Usuário ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório, que incite ódio, violência, assédio ou ameaça, que viole a privacidade ou direitos de terceiros, que seja sexualmente explícito, fraudulento, enganoso ou que constitua spam.

O usuário pode denunciar qualquer Conteúdo do Usuário questionável por meio do botão "Denunciar" disponível no aplicativo Mimo ou pelo e-mail mimo@queromimo.com. A Mimo analisa as denúncias e remove o conteúdo questionável em até 24 (vinte e quatro) horas a partir do recebimento, podendo advertir, suspender ou encerrar a conta do usuário responsável, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

18. Kit e materiais fornecidos pela Mimo ao parceiro

Após a conclusão do cadastro do estabelecimento parceiro e a aprovação de todas as verificações necessárias (incluindo, quando aplicável, KYC e validações de conformidade), a Mimo poderá enviar ao parceiro um kit de materiais de divulgação, que pode incluir, entre outros, placa/display de balcão e adesivo para porta ou vitrine. O envio do kit é uma faculdade da Mimo, não uma obrigação; quando ocorrer, se dá exclusivamente após a finalização completa do cadastro e a conclusão de todos os checks aplicáveis, e antes disso nenhum material físico é despachado.

Todos os materiais que compõem o kit — bem como quaisquer outros itens enviados pela Mimo para fins de marketing, divulgação ou identificação da parceria — permanecem de propriedade exclusiva da Mimo, cedidos ao parceiro em regime de comodato (uso temporário e gratuito) enquanto durar a parceria. Os materiais devem ser utilizados exclusivamente para finalidades vinculadas à Mimo e à divulgação da parceria, sendo vedado seu uso para outros fins, bem como sua modificação, reprodução, comercialização ou cessão a terceiros.

Em caso de encerramento da parceria, por qualquer motivo, o parceiro deve devolver à Mimo todos os materiais e itens recebidos, em bom estado de conservação, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular, no prazo e na forma indicados pela Mimo. Em caso de perda, extravio, destruição, dano relevante ou não devolução dos materiais, ou de uso em desacordo com estes Termos, a Mimo poderá cobrar do parceiro uma taxa de reposição/ressarcimento correspondente ao custo dos materiais e dos respectivos custos de envio, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.